Destruir floresta sem autorização é crime

TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

Banco deve retirar nomes de associados de cadastro do Serasa

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Justiça condena consumidor inadimplente

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Empresa de telefonia deve indenizar por danos morais

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público